Serviços do Espaço do Cidadão

Autoridade para as Condições do Trabalho:

·        Registo contrato trabalho, registo de contrato de trabalhadores estrangeiros;

·        Queixas e denúncias - Queixas e denúncias (com encaminhamento das mesmas para o serviço desconcentrado mais próximo);

·        Aquisição Livros - Aquisição de livros e publicações à ACT;

·        Pedido de Marcação para Esclarecimentos;

·        Simulador - Cálculo do valor a receber no final do contrato de trabalho;

·        Formulários e minutas;

Autoridade Tributária:

·        Formulários e minutas;

·        Certidão de Dívida e Não Dívida – Obter;

·        E-Fatura - Consulta, Recolha, Validação, Associação de receitas médicas;

·        Emissão do recibo eletrónico de quitação de rendas;

·        Comunicação anual de rendas recebidas -Modelo 44,

·        Documentos para pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), de Dividas Fiscais, de Coimas, obter certidão de liquidação de IRS, Comprovativo de entrega de declarações IRS, Cadernetas Prediais

·        Validação do Agregado Familiar;

·        IRS -Modelo 3 - Declaração de rendimentos (sujeito a formação por parte da respetiva entidade);

ADENE – Agência para a Energia:

·        Prestação de esclarecimentos e apoio relativamente à informação constante no Portal Poupa Energia;

·        Apoio na simulação e análise de propostas de tarifários para eventual formalização de contrato com novo comercializador de energia;

·        Apoio e formalização de envio de ficha pré-contratual para novo comercializador;

ADSE – Instituto Público de Gestão Comparticipada:

·        ADSE Direta - Cuidados de Saúde com limites no regime livre, Estado do processo, Entrega de documentos despesas online, Documento único de cobrança, O meu acesso a prestadores convencionados, Conta corrente do regime livre, Os meus descontos, Declaração de direitos;

AMA – Agência para a Modernização Administrativa:

·        Chave Móvel Digital - Registo, alteração PIN, cancelamento, desbloqueio e Ativação de Assinatura Digital;

·        ePortugal - Pedido de Alteração e/ou Confirmação de morada do CC;

·        ePortugal - Cartão de Cidadão - Consulta de processos, Cancelamento Online;

 CGA – Caixa Geral de Aposentações:

·        CGA direta - Recuperação da chave de acesso/utilizador, Adesão de novo utilizador (para acesso a serviços autenticados), Consulta/alteração dos dados do registo de utilizador, Consulta da ficha de utente, Pagamentos, Declaração de IRS, Envio de documentos à CGA, Requerimento de prestações por encargos familiares e prova de condição de recursos do agregado familiar;

·        Alteração de dados pessoais;

·        Reembolso de despesas;

·        Requerimentos;

·        Simulador da pensão de aposentação;

·        Subsídio de Funeral e Subsídio por morte;

DGAE – Direção-Geral das Atividades Económicas:

·        Instalação/acesso à atividade de feirante e/ou vendedor ambulante, Alteração e Cessação da atividade;

DGAJ – Direção-Geral da Administração da Justiça:

·        Pedido de Registo Criminal Negativo para Cidadãos Nacionais e Pedido Registo Criminal para Cidadãos Estrangeiros;

·        Pedido de Registo de Contumácia;

·        Pedido de Certificado de Registo Criminal - Concessão de medalha militar/medalhas comemorativas, Estatuto de igualdade de direitos e Prestação de serviço efetivo nas Forças Armadas;

ISS – Instituto da Segurança Social:

·        Atendimento por marcação;

·        Segurança Social Direta- consulta da declaração da situação contributiva, Pedido de Abono de família para crianças e jovens (AFCJ), pré-natal e monoparental, Subsídio de Parentalidade - requerimento de subsídio parental, Subsídio de assistência a filho/ neto, emissão de declaração de situação do subsídio de desemprego, Prestação de doença, Pensão de velhice, consulta/atualização de dados de identificação (morada, telefone e endereço de mail);

·        Cartão Europeu de Seguro de Doença – pedido e renovação;

·        Pedido de formulário – Informações;

IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes:

·        Carta de Condução – Revalidação, + 70 anos;

·        Carta de Condução - Revalidação; - 70 anos;

·        Carta de Condução - 2º Via (duplicado) – 70 anos;

·        Carta de Condução - 2º Via (duplicado) + 70 anos;

·        Carta de Condução – Substituição;

 IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional:

·        Candidatos - Registo / atualização como candidato (utente);

·        Serviços para Candidatos - Plano Pessoal de Emprego (PPE) online, Obtenção de Declarações, Consulta e resposta a pedidos de informação / esclarecimento, (Re)Inscrição para Emprego), anexar documentos;

·        Entidades - Registo e alteração de dados e oferta de emprego;

SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras:

·        Marcação online - Marcação de renovação do Cartão de Residência (para cidadãos da União Europeia e seus familiares);

·        Marcação online - Marcação da prorrogação da permanência (para cidadãos titulares de visto de trânsito, curta duração ou estada temporária;

·        Marcação online - SAPA Sistema automático de pré-agendamento de atendimento dos cidadãos que pretendam entrar, permanecer, sair ou que estejam em situação que implique afastamento do território nacional;

SPMS (SNS) – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde:

·        Dados Pessoais -Contactos emergência, adicionar agregado familiar;

·        Resumo Saúde - Descarregar Testamento Vital e para consulta do médico;

·        Planos de Cuidados - Boletim Vacinas, Questionário de saúde, Calculadora de risco, Boletim infantil e juvenil;

·        SIGA e RSP - SIGA Consultas /SIGA Cirurgias / SIGA Calendário;

·        Serviços - Comprovativo de Presenças, Mobilidade de doentes, Isenção Taxas Moderadoras - pedido, alteração/cancelamento, Pesquisa Prestadores (Farmácias, Hospitais, entidades SNS,…), Contacto com a unidade de saúde;

·        Benefícios do SNS - Informação sobre a relação do cidadão e a utilização do SNS, Resumo mensal dos cuidados de saúde que o SNS presta ao cidadão;

·        Direitos e Deveres do utente;

·        Registo Informação clínica de utente para partilha com SNS;

·        Consultas - Marcação, Lista e Cancelamento;

Horário de funcionamento:

Dias úteis das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h00

Contacto: 289 395 404