Cães Potencialmente Perigosos

Um cão é considerado potencialmente perigoso (categoria G) se a sua raça for a seguinte:

Cão de Fila Brasileiro
Dogue Argentino
Pit Bull Terrier
Rottweiler
Staffordshire Terrier Americano
Staffordshire Bull Terrier
Tosa Inu

O cão potencialmente perigoso (categoria G) passa a cão perigoso (categoria H) se houver registo de algum incidente. No caso de morte ou desaparecimento do animal, o facto deverá ser comunicado à Junta de Freguesia.