Documentos Necessários ao Registo de Animal

Para registar o seu animal, deverá dirigir-se à Junta de Freguesia com a seguinte documentação:

Bilhete de identidade / Cartão de Cidadão
Cartão de contribuinte
Boletim sanitário do animal com a vacinação anti-rábica válida
Duplicado da ficha de registo do SICAFE (chip), no caso de obrigatoriedade
Carta de caçador, no caso de cães de caça (categoria E)
Declaração de bens a guardar, no caso de cães de guarda (categoria B)
Termo de responsabilidade do dono, registo criminal do proprietário e seguro de responsabilidade civil, no caso de cães potencialmente perigosos (categoria G)